Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos regulam

A DronesBR é uma plataforma que conecta compradores, empresas vendedoras, pilotos de drone e mentores do setor. Estes Termos regulam o uso do site, do marketplace, do programa de mentoria, do diretório de pilotos, do programa de afiliados e dos painéis de parceiros.

Ao criar conta, navegar, anunciar, contratar ou vender na plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro, conta e veracidade das informações

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível; você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade realizada com suas credenciais.

Menores de 18 anos não podem contratar serviços ou vender na plataforma.

Podemos suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso fraudulento, tentativa de burlar comissões ou violação destes Termos.

3. Papel da DronesBR nas transações

A DronesBR atua como intermediadora e ambiente de confiança. Os produtos e serviços são fornecidos pelas empresas vendedoras, pilotos e mentores parceiros, que são os responsáveis diretos pela execução, qualidade, prazo, garantia e emissão de documentos fiscais.

A plataforma realiza análise de compliance de parceiros (documentação, certificações, reputação pública), mas essa análise não constitui garantia de resultado nem transfere para a DronesBR a responsabilidade técnica da operação contratada.

4. Requisitos para parceiros (empresas e pilotos)

Empresas e pilotos devem manter documentação regular: cadastro ANAC/SISANT das aeronaves, autorizações do DECEA/SARPAS quando aplicável, seguro de responsabilidade civil (RETA), CNPJ ativo no caso de empresas e certificações exigidas pela atividade (por exemplo NR-35, NR-10 e receituário agronômico para pulverização).

Analisamos também reputação pública, incluindo Reclame Aqui e Google Meu Negócio. Reclamações isoladas não impedem a parceria; ocorrências graves, recorrentes ou não resolvidas, sim.

O parceiro deve manter os dados de compliance atualizados. Documentação vencida ou informação falsa leva à suspensão imediata do perfil.

5. Anúncios, preços e orçamentos

O vendedor é responsável pelo conteúdo do anúncio, pelo preço, pela unidade de cobrança e pela disponibilidade em estoque.

Itens acima do valor definido pela plataforma são vendidos por solicitação de orçamento, e não por compra direta. Nesse caso, o valor final é negociado entre comprador e vendedor com registro na plataforma.

É proibido anunciar produtos ilegais, sem certificação obrigatória, falsificados ou que violem direitos de terceiros.

6. Pagamentos, comissões e repasses

A DronesBR cobra comissão sobre vendas e contratações concluídas, no percentual acordado com cada parceiro e visível no painel do parceiro.

Quando o pagamento ocorre pela plataforma, o valor pode ficar retido até a confirmação de entrega ou execução, sendo repassado ao parceiro após o prazo de conferência informado no pedido.

Comissões de afiliados seguem as regras do programa de afiliados, incluindo janela de atribuição, aprovação da conversão e prazo de pagamento.

7. Mentoria

Cada mentor define seu próprio preço. O plano padrão é de acompanhamento por 30 dias, com o conteúdo descrito no perfil do mentor; sessões extras são cobradas à parte.

A mentoria é serviço de orientação profissional. Não há promessa de faturamento, aprovação em processos, contratos ou qualquer resultado específico.

Cancelamentos, remarcações e reembolsos seguem a política informada no perfil do mentor e o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

8. Cancelamento, devolução e direito de arrependimento

Compras realizadas fora do estabelecimento físico podem ser canceladas em até 7 dias corridos a partir do recebimento ou da contratação, conforme o artigo 49 do CDC.

Serviços já executados (voo realizado, sessão de mentoria concluída) não são reembolsáveis, salvo falha comprovada na execução.

Disputas podem ser abertas pela plataforma; a DronesBR pode mediar, reter valores e decidir sobre o repasse com base nas evidências apresentadas.

9. Conduta e conteúdo do usuário

É proibido publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso, spam, dados de terceiros sem autorização ou avaliações falsas.

Avaliações e depoimentos devem refletir experiências reais. Podemos remover conteúdo que viole estas regras ou a legislação.

É proibido usar a plataforma para contornar comissões, aliciar usuários para fora do ambiente ou automatizar coleta de dados (scraping) sem autorização.

10. Propriedade intelectual

Marca, layout, textos, código e materiais da DronesBR são protegidos por lei. O parceiro concede à DronesBR licença não exclusiva para exibir seu nome, logo, fotos e descrições nos canais da plataforma enquanto durar a parceria.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a DronesBR não responde por danos decorrentes da execução do serviço contratado diretamente com o parceiro, por indisponibilidade temporária do site, por decisões comerciais do usuário ou por conteúdo de terceiros.

Nada nesta cláusula afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.

12. Alterações, legislação aplicável e contato

Podemos atualizar estes Termos; alterações relevantes são comunicadas na plataforma. O uso após a atualização indica concordância.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir conflitos.

Dúvidas: use a página de contato da plataforma.